ENTENDA SOBRE:

Por Anderson Oliveira – Advogado – OAB/PR 72.204

Guarda Unilateral | Guarda Compartilhada | Direito de Visita | Direitos aos Alimentos

Quando pais se separam, uma das questões mais importantes a ser resolvida é a definição da guarda dos filhos. A guarda determina com quem a criança vai morar e qual será a participação de cada um dos pais na sua educação, cuidados e decisões. Existem dois tipos principais de guarda: a guarda unilateral e a guarda compartilhada, e entender a diferença entre elas é essencial para compreender os direitos e deveres de cada um dos pais.

Neste tópico, vamos abordar de forma simples e objetiva os principais aspectos relacionados à guarda unilateral e guarda compartilhada, explicando os direitos de visita e as responsabilidades em relação à pensão alimentícia.

O que é a Guarda Unilateral?

A guarda unilateral ocorre quando um dos pais, após a separação ou divórcio, assume a responsabilidade total sobre a criança. Esse pai ou mãe que fica com a guarda tem o poder de tomar decisões sozinhos sobre as questões importantes da vida da criança, como a escolha da escola, tratamentos médicos e até a religião. Em outras palavras, ele ou ela decide sozinha como será a rotina do filho.

Na guarda unilateral, o outro pai ou mãe, apesar de poder ter o direito de convivência com o filho, não tem poder de decisão sobre os aspectos do dia a dia da criança. Ou seja, ele pode visitar o filho, mas não tem voz ativa em decisões como onde o filho irá estudar ou qual médico o atenderá.

A guarda unilateral é comum em situações onde o pai ou a mãe não tem condições de proporcionar um ambiente saudável para a criança, como em casos de violência doméstica ou quando um dos pais é considerado inapto para cuidar do filho. Nesse tipo de guarda, o juiz decide quem será o responsável pela criança, sempre levando em consideração o melhor interesse dela.

O que é a Guarda Compartilhada?

A guarda compartilhada é um modelo mais moderno e preferido pela legislação brasileira, pois busca garantir a participação ativa de ambos os pais na criação dos filhos, mesmo após a separação. No modelo de guarda compartilhada, as responsabilidades são divididas entre os dois pais, e ambos têm poder de decisão sobre as questões que envolvem a criança, como educação, saúde e lazer.

Embora, em muitos casos, a criança resida principalmente com um dos pais (geralmente devido à proximidade com a escola ou outros fatores), as decisões importantes devem ser tomadas de forma conjunta. A guarda compartilhada busca garantir que ambos os pais exerçam a paternidade de forma ativa e equalitária, sem excluir um dos pais das responsabilidades cotidianas.

Esse tipo de guarda não significa que a criança precise morar igualmente com os dois pais (por exemplo, metade da semana com cada um). O tempo de convivência pode ser desigual, mas o importante é que ambos os pais tenham direitos e deveres iguais em relação às decisões sobre a vida da criança.

O Direito de Visita

Independentemente do tipo de guarda, o direito de visita é um direito garantido ao pai ou mãe que não detém a guarda da criança. Isso significa que o genitor que não mora com a criança tem o direito de visitá-la e conviver com ela regularmente, salvo em situações excepcionais, como em casos de risco para a criança.

Na guarda unilateral, o pai ou mãe que não detém a guarda tem o direito de visitar a criança em horários e datas determinadas pelo juiz. Em muitos casos, pode haver um regime de visitas supervisionadas, especialmente se houver histórico de violência ou abandono.

Já na guarda compartilhada, o direito de visita é naturalmente garantido, pois ambos os pais têm igual direito de convivência com a criança. O tempo de convivência pode ser acordado entre os pais ou determinado pelo juiz, levando em conta as necessidades da criança e a proximidade com cada um dos pais.

É importante lembrar que o direito de visita não é apenas uma convivência física, mas também um momento de construir um vínculo afetivo com o filho, sendo fundamental para o desenvolvimento saudável da criança.

Responsabilidades dos Pais

A responsabilidade sobre a criança inclui cuidar de suas necessidades físicas, emocionais e psicológicas, além de tomar decisões importantes sobre sua educação e bem-estar. As responsabilidades de ambos os pais podem variar dependendo do tipo de guarda:

• Na guarda unilateral, o pai ou mãe que fica com a criança assume a responsabilidade integral, tomando as decisões cotidianas e atendendo às necessidades da criança. O outro pai, embora tenha direito de convivência, não tem poder de decisão.
• Na guarda compartilhada, ambos os pais dividem igualmente a responsabilidade, tomando decisões de forma conjunta sobre questões como a escolha da escola, tratamentos médicos e a criação da criança.

Mesmo em situações de guarda unilateral, o genitor que não tem a guarda não é isento de responsabilidades, especialmente no que diz respeito à contribuição financeira para o sustento da criança.

A Questão dos Alimentos

A pensão alimentícia é um direito da criança e uma responsabilidade dos pais, sendo definida quando um dos genitores não detém a guarda. Mesmo na guarda compartilhada, o genitor que não ficar com a criança a maior parte do tempo deverá contribuir para o sustento do filho.

O valor da pensão alimentícia será determinado com base nas necessidades da criança e nas condições financeiras do genitor que deve pagar os alimentos. O juiz leva em consideração a renda do pai ou mãe que paga a pensão, bem como as despesas necessárias para garantir o bem-estar da criança, como alimentação, saúde, educação e lazer.

A pensão alimentícia não é fixa, podendo ser revisada ao longo do tempo, caso haja mudança na situação financeira de quem paga ou nas necessidades da criança.

Conclusão

A guarda é uma das questões mais importantes a ser resolvida quando os pais se separam. Seja na guarda unilateral ou na guarda compartilhada, o mais importante é garantir que a criança tenha um ambiente seguro e equilibrado, com a presença e o cuidado de ambos os pais.

Na guarda unilateral, um dos pais assume a responsabilidade total pela criança, enquanto na guarda compartilhada, ambos dividem as responsabilidades e têm direitos iguais na criação do filho. O direito de visita é garantido ao pai ou mãe que não tem a guarda, e a pensão alimentícia é uma obrigação de quem não fica com a criança, para garantir o seu sustento.

A escolha da modalidade de guarda deve sempre levar em consideração o melhor interesse da criança, buscando preservar seus direitos, o vínculo com ambos os pais e garantir um futuro saudável e equilibrado.

Se você ou alguém próximo está enfrentando essa situação, é essencial buscar a orientação de um advogado especializado, que possa fornecer a assistência adequada e garantir que os direitos da criança e dos pais sejam respeitados de forma segura e responsável.