No escritório, atuamos na defesa dos direitos dos consumidores, oferecendo suporte jurídico em diversas situações que envolvem compras, serviços e contratos. Confira abaixo as principais áreas de atuação:
1. Garantias de Produtos e Serviços
Defesa em casos de defeitos em produtos ou serviços e a busca por reparação ou troca, conforme as normas de garantia.
2. Cobranças Indevidas
Orientação e ação judicial contra cobranças erradas ou abusivas em faturas e contratos.
3. Fraudes e Enganos
Atuação para proteger consumidores que foram vítimas de fraudes, publicidade enganosa ou práticas desleais no mercado.
4. Problemas com Contratos
Análise e solução de questões relacionadas a contratos de consumo, como adesões indevidas e cláusulas abusivas.
5. Danos Morais
Defesa contra prejuízos causados por falhas nos serviços prestados, como atrasos ou falhas em entregas, que causem danos à imagem ou bem-estar do consumidor.
6. Cancelamentos e Reembolsos
Orientação e ajuizamento de ações para garantir o direito ao cancelamento de serviços ou devolução de valores pagos indevidamente.
7. Direito à Informação Clara
Garantia de que os consumidores recebam informações claras, completas e adequadas sobre produtos e serviços, evitando surpresas ou cláusulas desconhecidas.
8. Troca de Produtos
Defesa do direito à troca de produtos, principalmente em casos de produtos com defeito ou quando não atendem às expectativas acordadas.
9. Vícios Ocultos
Ação em situações onde o consumidor adquire um produto com defeito oculto, que não é percebido na hora da compra, mas aparece após algum tempo de uso.
10. Publicidade Abusiva
Atuação contra práticas publicitárias que induzem o consumidor a erro, como propagandas enganosas, falsas promessas ou ofertas que não são cumpridas.
11. Cláusulas Abusivas
Defesa contra cláusulas contratuais que sejam excessivamente onerosas ou que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva.
12. Serviços de Telefonia e Internet
Defesa dos consumidores que enfrentam problemas com serviços de telefonia, internet e TV a cabo, como cobranças indevidas, falta de qualidade ou interrupções no serviço.
13. Assinaturas Automáticas
Ação contra serviços que fazem cobranças de assinaturas automáticas sem o consentimento claro e expresso do consumidor.
14. Atrasos e Falhas na Entrega de Produtos
Defesa dos direitos do consumidor em caso de atrasos ou falhas na entrega de produtos comprados, com direito a indenizações quando aplicável.
15. Violação da Privacidade e Dados Pessoais
Ação contra empresas que coletam ou utilizam dados pessoais sem o consentimento do consumidor, violando sua privacidade.